Aviso Legal

OBJETO

O presente aviso legal regulariza o uso e utilização do website www.mtcore.io, propriedade da MTCore.

A navegação no website da MTCore, atribuiu-lhe a condição de UTILIZADOR do mesmo e implica a aceitação plena e sem reservas de todas e cada uma das condições publicadas nestes aviso legal,

advertindo-se que estas condições poderão ser modificadas sem notificação prévia pela MTCore, em cujo caso se procederá à sua publicação e aviso com a máxima antecedência possível.

Assim, recomenda-se que leia atentamente o seu conteúdo caso deseje aceder ou utilizar a informação e os serviços ofereces neste website.

Adicionalmente, o utilizador compromete-se a utilizar corretamente o website em conformidade com as leis, boa fé, ordem pública, utilização de tráfego e com o presente Aviso Legal e será responsabilizado perante a MTCore ou terceiros por quaisquer dados e prejuízos que possam resultar do incumprimento desta obrigação.

Qualquer utilização distinta da autorizada está expressamente proibida e a MTCore está autorizada a negar ou remover o acesso e utilização a qualquer momento.

0. IDENTIFICAÇÃO

BIDRACE Tech, SA., em cumprimento da Lei 34/2002, de 11 de julho, relativa aos Serviços de Empresas de Informação e Comércio Eletrónico, informa-lhe que:

  • Su denominación social es: BIDRACE Tech, SA.
  • Su nombre comercial es: MTCore
  • Su CIF es: A-27752435
  • Su domicilio social está en: Avenida Gran Via 84 1ºD, 36230 Vigo
  • Está inscrita en el Registro Mercantil de Vigo-PonteVedra

1. COMUNICAÇÕES

De modo a poder contactar-nos, oferecemos-lhe diferentes meios de contacto, cujos detalhes aparecem em seguida:

Todas as notificações e comunicações entre os utilizadores e a MTCore serão consideradas válidas, para todos os efeitos, quando realizadas através de qualquer um dos meios supracitados.

2. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO

O acesso ao website e aos seus serviços é livre e gratuito. Contudo, a MTCore poderá condicionar a utilização de alguns serviços oferecidos no website ao preenchimento prévio do formulário correspondente.

O utilizador garante a autenticidade e atualidade de todos os dados comunicados à MTCore e será o único responsável pelas declarações falsas ou imprecisas que faça.

O utilizador compromete-se expressamente a utilizar adequadamente os conteúdos e serviços da MTCore e a não os utilizar para, entre outros:

Difundir conteúdos ilícitos, violentos, pornográficos, racistas, xenófobos, ofensivos, de apologia do terrorismo ou, em geral, contrários à lei ou à ordem pública.

Introduzir vírus informáticos na rede ou realizar ações suscetíveis de alterar, danificar, interromper ou gerar erros ou danos nos documentos eletrónicos, dados ou sistemas físicos e lógicos da MTCore ou de terceiros; assim como dificultar o acesso de outros utilizadores ao website e aos seus serviços mediante o consumo massivo dos recursos informáticos através dos quais a MTCore presta os seus serviços.

1. Tentar aceder às contas de correio eletrónico de outros utilizadores ou às áreas restritas dos sistemas informáticos da MTCore ou de terceiros e, neste caso, extrair informação.

  • Violar os direitos de propriedade intelectual ou industrial, assim como violar a confidencialidade da informação da MTCore ou de terceiros.

Assumir a identidade de qualquer outro utilizador.

Reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar, ou através de qualquer outro meio de comunicação pública, transformar ou modificar os conteúdos, salvo se com a autorização do titular dos respetivos direitos ou se tal for legalmente permitido.

Recolher dados com finalidades publicitárias ou enviar qualquer tipo de publicidade e comunicações para propósitos de vendas ou outros motivos de natureza comercial sem solicitação ou consentimento prévio.


Todos os conteúdos do website, tais como textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, assim como o seu design gráfico e códigos-fonte, constituem um ativo cujo propriedade pertence à MTCore não sendo considerados cedidos ao utilizador nenhum dos direitos de exploração dos mesmos para além do estritamente necessário para a utilização correta do website.

Finalmente, os utilizadores que acedam a este website podem visualizar os conteúdos e efetuar, neste caso, cópias privadas autorizadas, sempre que os elementos reproduzidos não sejam posteriormente cedidos a terceiros, que não se instalem servidores conectados a redes e que não sejam sujeitos a nenhum tipo de exploração.

Igualmente, todas as marcas, denominações comerciais ou sinais distintivos de qualquer tipo que constem do website são propriedade da MTCore não se considerando que a utilização ou acesso ao mesmo atribua ao utilizador algum direito sobre os mesmos.

A distribuição, modificação, cessão ou comunicação pública dos conteúdos e qualquer outro ato que não tenha sido expressamente autorizado pelo titular dos direitos de exploração estão proibidos.

A criação de um hyperlink não implica, em caso algum, a existência de relações entre a MTCore e o proprietário do website ao qual se conecte, nem a aceitação e aprovação pela MTCore dos seus conteúdos ou serviços.

A MTCore não se responsabiliza pela utilização de cada utilizador dos materiais disponíveis no website, nem das ações realizadas com base nos mesmos.


3.1EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE NO ACESSO E UTILIZAÇÃO

O conteúdo deste website tem um carácter geral e uma finalidade meramente informativa, sem que se garanta plenamente o acesso a todos os conteúdos, nem a sua exaustividade, correção, vigência ou atualidade, idoneidade ou utilidade para um objetivo específico.

A MTCore exclui, na extensão permitida pelo ordenamento jurídico, qualquer responsabilidade pelos danos ou prejuízos de qualquer natureza resultantes de:

Impossibilidade de acesso ao website ou falta de veracidade, exatidão, exaustividade e/ou atualidade dos conteúdos, assim como da existência de defeitos e falhas de qualquer tipo nos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, disponibilizados ou acedidos através do website ou dos serviços oferecidos.

Presença de vírus ou outros elementos nos conteúdos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos, documentos eletrónicos ou dados dos utilizadores.

Incumprimento das leis, boa fé, ordem pública, utilizações de tráfego e do presente aviso legal em consequência da utilização incorreta do website. Particularmente, e a título de exemplo, a MTCore não se responsabiliza pelos atos de terceiros que infrinjam os direitos de propriedade intelectual e industrial, os segredos comerciais, o direito à honra, à intimidade pessoal e familiar e à própria imagem, assim como a norma em matéria de competição desleal e publicidade ilícita.

Igualmente, a MTCore isenta-se de qualquer responsabilidade relativa à informação encontrada fora deste website ou não gerida diretamente pelo nosso webmaster. A função dos links que surgem no website é exclusivamente a de informar o utilizador da existência de outras fontes suscetíveis de ampliar os conteúdos oferecidos pelo website. A MTCore não garante nem se responsabiliza pelo funcionamento ou acessibilidade dos websites conectados; nem sugere, promove ou recomenda a consulta dos mesmos, também não sendo responsável pelo resultado obtido. A MTCore não se responsabiliza pela criação de hyperlinks por terceiros.

3.2PROCEDIMENTO NO CASO DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE CARÁTER ILÍCITO

No caso em que qualquer utilizador ou terceiro considere que existam factos ou circunstâncias que revelam o carácter ilícito da utilização de qualquer conteúdo e/ou da realização de qualquer atividade nas páginas web incluídas ou acessíveis através do website, deverá enviar uma notificação à MTCore identificando-se devidamente e especificando as supostas infrações.

3.3PUBLICAÇÕES

A informação administrativa disponibilizada através do website não substitui a publicação legal das leis, normativas, planos, disposições gerais e atos que devam ser publicados formalmente nos diários oficiais das administrações públicas, os quais constituem o único instrumento que certifica a sua autenticidade e conteúdo. A informação disponível neste website deverá ser entendida como um guia sem propósito de validez legal.


4. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Quando necessitarmos de informações suas, solicitaremos sempre que estas nos sejam fornecidas voluntariamente de modo expresso. Os dados serão recolhidos através dos formulários de recolha de dados do website ou por outros meios.

Informação Básica sobre Proteção de Dados Responsável: MTCore

Finalidade: Prestar os Serviços solicitados, envio de comunicações comerciais e da Newsletter informativa

Legitimidade: • Execução de um contrato.

Destinatários: Os dados não serão transmitidos a terceiros, salvo no caso de obrigação legal

Direitos: Dispõe do direito a aceder, retificar e eliminar os dados, assim como de outros direitos indicados na informação adicional, os quais pode exercer ao dirigir-se ao endereço do responsável pelo tratamento.

Procedência: O próprio interessado.

Informação adicional: Pode consultar informação adicional e detalhada sobre a Proteção de Dados no nosso website: através do seguinte endereço https://mtcore.io